Descubra os 10 principais benefícios garantidos pelo Estatuto do Idoso 2025!
Saiba como obter isenção de IPTU, saque do FGTS, medicamentos gratuitos, passagens grátis, prioridade judicial e muito mais. Aproveite todos os seus direitos e compartilhe essa informação com quem precisa!
Com o avanço da idade, muitos brasileiros acima dos 60 anos não sabem que possuem direitos especiais assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa. Esses benefícios vão muito além da gratuidade no transporte público ou da fila preferencial. Neste artigo, você descobrirá os 10 principais benefícios garantidos aos idosos em 2025 e como usufruir de cada um deles.
📌 1. Prioridade em Processos Judiciais
Se você tem mais de 60 anos, pode solicitar prioridade no andamento de processos judiciais. Para aqueles com mais de 80 anos, essa prioridade é ainda maior. Isso significa que ações na Justiça podem tramitar mais rapidamente, basta que o advogado responsável solicite a prioridade ao juiz.
🔹 Como solicitar?
Apresente um documento de identidade comprovando a idade no processo judicial.
📌 2. Saque Prioritário do FGTS
Trabalhadores idosos têm direito ao saque integral do FGTS em caso de aposentadoria ou ao completar 70 anos, independentemente de estarem empregados ou não.
🔹 Quem pode sacar?
- Idosos com 70 anos ou mais
- Aposentados de qualquer idade
🔹 Como fazer?
Basta ir a uma agência da Caixa Econômica Federal com documentos pessoais e comprovante de aposentadoria.
📌 3. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um direito para idosos acima de 65 anos que não possuem renda suficiente para sobreviver. Mesmo que o idoso nunca tenha contribuído com o INSS, ele pode solicitar o benefício.
🔹 Valor do benefício: 1 salário mínimo por mês
🔹 Quem pode receber? Idosos cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo
🔹 Como solicitar? No CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou pelo site do Meu INSS
📌 4. Isenção no Pagamento do IPTU
Em algumas cidades, idosos com mais de 60 anos podem ter isenção total ou parcial do IPTU.
🔹 Regras gerais para ter direito:
- Ter apenas um imóvel residencial
- O imóvel deve ser utilizado como moradia própria
- Renda familiar dentro do limite estabelecido pelo município
✅ Dica: Consulte a Prefeitura de sua cidade para verificar se tem direito!
📌 5. Prioridade na Compra de Imóveis Populares
Programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, destinam pelo menos 3% das unidades para idosos. Isso significa que idosos têm prioridade na aquisição de moradias subsidiadas pelo governo.
🔹 Como garantir esse benefício?
Basta se inscrever nos programas habitacionais federais, estaduais ou municipais e comprovar a idade.
📌 6. Direito à Pensão Alimentícia dos Filhos
Assim como os pais devem pagar pensão aos filhos menores, os filhos também podem ser obrigados a sustentar os pais idosos que não têm condições financeiras.
🔹 Como funciona?
- O idoso pode escolher de qual filho receber a pensão
- Se houver recusa, é possível entrar com uma ação judicial
⚠️ Importante: O não pagamento da pensão pode levar à prisão do filho devedor.
📌 7. Planos de Saúde sem Reajuste Abusivo
O Estatuto da Pessoa Idosa proíbe o aumento do valor do plano de saúde com base apenas na idade. Isso significa que, se você notar aumentos suspeitos após os 60 anos, pode denunciar!
🔹 Onde denunciar abusos?
- PROCON
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
- Justiça
📌 8. Medicamentos Gratuitos
Idosos têm direito ao fornecimento gratuito de medicamentos de uso contínuo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo programa Farmácia Popular.
🔹 Como conseguir?
- Leve a receita médica a uma unidade de saúde do SUS ou a uma Farmácia Popular
- Apresente documento de identidade e CPF
⚠️ Dica: Confira se seu medicamento está na lista da Farmácia Popular antes de ir.
📌 9. Direito a Acompanhante em Internações
Idosos internados em hospitais têm direito a um acompanhante durante toda a estadia. Isso vale tanto para hospitais públicos quanto privados.
⚠️ Se um hospital negar esse direito, o idoso ou a família podem denunciar na ouvidoria da instituição ou no Ministério Público.
📌 10. Passagens Gratuitas para Transporte Interestadual
Idosos com renda de até dois salários mínimos podem viajar de graça em ônibus interestaduais. Além disso, caso os assentos gratuitos estejam ocupados, o idoso pode pagar apenas 50% do valor da passagem.
🔹 Como conseguir?
- Apresentar um documento com foto e comprovar renda
- Solicitar a passagem no guichê da rodoviária com pelo menos 3 horas de antecedência
🚨 O QUE FAZER SE SEU DIREITO FOR NEGADO?
Caso algum desses direitos seja negado, denuncie! Você pode entrar em contato com:
📞 Disque 100 – Canal do Governo Federal para denúncias de violações aos direitos dos idosos
📞 PROCON – Para abusos de empresas privadas, como planos de saúde
📞 Ministério Público – Para problemas com órgãos públicos
✅ CONCLUSÃO
Os idosos no Brasil têm muitos direitos garantidos, mas muitos desconhecem esses benefícios. Se você tem mais de 60 anos ou conhece alguém que tenha, compartilhe este artigo para que mais pessoas possam exercer seus direitos com dignidade.
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🚀 Fique informado sobre seus direitos e aproveite todos os benefícios disponíveis para a terceira idade!
